A proteção do investidor nos países Ibero-Americanos

Autores
Prólogo
com a colaboração da CNMV em Espanha e o patrocínio e colaboração do SGTPF de Espanha e a CVM do Brasil

Indice de Contenidos

I. -ESTRUTURA DO ENFORCEMENT EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO DO INVESTIDOR	19
1.1. Introdução	19
1.2. As estruturas de enforcement no âmbito ibero-americano	31
II.- INSTRUMENTOS DE ENFORCEMENT	39
2.1 Introdução à proteção do investidor. Razões que aconselham o endurecimento da norma	39
2.2 Procedimento sancionador	44
– Introdução	44
– Formas de iniciação. Denúncias anônimas	45
– Princípios e garantias	46
2.3 Competência sancionadora dos Autorreguladores nesta matéria	52
2.4 Outras formas de garantir a proteção do investidor e o cumprimento normativo nesta matéria. Acordos	56
2.5 Confidencialidade durante o processo de investigação e sancionador. Interessados nos mencionados processos	66
2.6 Meios de provas	66
3. SANÇÕES	67
3.1 Tipos de infrações. Elementos distintivos dos tipos	67
3.2 Sanções. Tipos	69
3.3 Independência do Supervisor. Destino e cobrança das Sanções de multa	72
3.4 Proporcionalidades das sanções impostas	76
3.5 Tipos de penas relacionadas com a proteção do investidor	78

INTRODUÇÃO	85
I.-A SUPERVISÃO DOS INTERMEDIÁRIOS FINANCEIROS.	87
1.1 Normas de conduta e requisitos organizativos dos intermediários financeiros e empresas de serviço de investimento	95
1.2 Delimitação da atuação supervisora por objeto e sujeito	108
1.2.1 Tipologia e critérios de definição do investidor	109
1.2.2 Catalogação de produtos por segmentação de clientes ou outros critérios como nível de risco	113
1.3 Requisitos de idoneidade de comercializadores, regime de incentivos e mecanismos para evitar conflitos de interesse	115
1.4 Formalização das relações cliente-intermediário	121
1.5 Información pre y postcontractual	126
1.6 Regime de responsabilidades	128
II.-DESAFIOS QUE DEVE ENFRENTAR O SUPERVISOR PERANTE NOVOS PRODUTOS E A GLOBALIZAÇÃO DE MERCADOS	131

INTRODUÇAO	137
I. – ASSESSORAMENTO EM MATÉRIA DE INVESTIMENTO	139
II. – REQUISITOS EXIGIDOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO	144
III.- OBRIGAÇÃO PRÉVIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO	148
IV.- OBRIGAÇÕES DURANTE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO	156
V.- MECANISMO DE PROTEÇÃO	161

I.- DEFINIÇÃO DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA	171
II.- EIXOS DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA. DA EDUCAÇÃO AO INVESTIDOR	173
III.- OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA	176
IV.- BREVE REFERÊNCIA A INICIATIVAS IBERO-AMERICANAS EM EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EDUCAÇÃO AO INVESTIDOR	182
V.- ELEMENTOS QUE DEVEM CONTER UMA POLÍTICA OU ESTRATÉGIA DE EDUCAÇÃO	198

I.- AS CONTROVÉRSIAS QUE ENVOLVEM INVESTIDORES E INTERMEDIÁRIOS FINANCEIROS	213
1.1 O marco contratual e regulatório da relação entre investidor e intermediário financeiro	213
1.2 O fenômeno da adesão contratual	215
1.3 A defesa contra cláusulas abusivas mediante a solução de controvérsias	216
II. A ATENÇÃO DE CONSULTAS E SUA VINCULAÇÃO COM A SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS	220
III. A SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS ENTRE INVESTIDORES E INTERMEDIÁRIOS FINANCEIROS	224
3.1 Os modelos de solução de controvérsias no âmbito público	225
3.1.1 O modelo judicial	225
3.1.2 Os modelos mistos	226
3.2 A relevância da relação entre a solução de controvérsias e a função supervisora e reguladora	229
3.3 Atuação individual e atuação coletiva	230
3.4 As alegações diretas como espaço de solução de controvérsias	232
3.5 O papel dos meios alternativos de resolução de controvérsias (MARC)	232
3.5.1 Os modelos predominantes	233
3.5.2 A administração privada e pública	235
3.6 Os princípios aplicáveis	236
4. AS GARANTIAS A FAVOR DO INVESTIDOR	237
4.1 Marco geral das garantias	238
4.1.1 Financiamento e cobertura	242
4.1.2 Administração	243
4.2 Os modelos de garantia	244

INICIATIVAS DA UE E TENDÊNCIAS INTERNACIONAIS (OCDE, G20) NA PROTEÇÃO DO INVESTIDOR FINANCEIRO	247
MODELO DE AUTORREGULAÇÃO, SUPERVISÃO E ENFORCEMENT. EXPERIÊNCIA DA ANBIMA	265
FUNDOS DE GARANTIA DE INVESTIDORES. A EXPERIÊNCIA DO FOGAIN NA ESPANHA	283